ESTAMOS AO VIVO 3q3p22

Assembleia Legislativa PEC da Reforma istrativa que prejudica servidores públicos é discutida durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa Durante o uso da fala, vários representantes se mostraram contra a proposta que tramita no Congresso Nacional f2s25

Publicado 17/08/2021
Atualizado 17/08/2021
A A

A Assembleia Legislativa de Rondônia, realizou na manhã desta segunda-feira (16), Audiência Pública, presidida pelo proponente, deputado estadual Anderson Pereira (PROS), em conjunto com o deputado Lazinho da Fetagro (PT), para discutir com representantes sindicais, deputados e sociedade em geral a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo Federal, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da istração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 646w1q

A audiência foi debatida no modelo presencial, com a participação de vários representantes no modo virtual, devido a pandemia imposta pelo novo coronavírus. Chamada pelo governo de PEC da Nova istração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal.

Entre as várias mudanças projetadas, certamente o fim da estabilidade para diversos cargos públicos é uma das mais polêmicas e controversas. A razão é óbvia: altera a principal garantia do funcionalismo público brasileiro e inclui no regime jurídico a noção privada de "vínculo de experiência", de "cargo com prazo determinado" e de "avaliação periódica das metas de desempenho".

A PEC prevê ainda outras mudanças duramente criticadas pelo funcionalismo, como é o caso da proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada sem redução de salário.

Durante o uso da fala, vários representantes se mostraram contra a proposta que tramita no Congresso Nacional, por entender que não existem benefícios caso a reforma seja aprovada. Os representantes destacam que diferentes trechos do texto da PEC preocupam o funcionalismo. Um dos pontos mais controversos é o fato de a proposta introduzir na esfera estatal os chamados “instrumentos de cooperação”, que permitem a execução compartilhada dos serviços entre entidades públicas e privadas.

Ao final, o deputado Anderson, após ouvir todos os participantes, decidiu encaminhar requerimento à Bancada Federal de Rondônia, na pessoa de seu coordenador, deputado Lúcio Mosquini (MDB), com o pedido de rejeição da matéria que trata da Reforma istrativa, dando voto contrário ao prosseguimento. A audiência contou com a participação do deputado federal Léo Moraes.

Anterior

G20: população diz que planeta está perto de ponto de difícil retorno 103se

Próxima

No quinto episódio do projeto Seticast, Governo de Rondônia vai destacar importância do Compliance na istração Pública 3h5118

Outras notícias da categoria Política
Quatro medidas provisórias têm prazo prorrogado 6mg5a
Girão acusa governo Lula de gastos abusivos na EBC 3f1729
Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social l2l3n
CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil 5y271m

ESTAMOS AO VIVO 3q3p22

Últimas
Há 59 min Seleção feminina assume quarta posição do ranking da Fifa 1x16q
Há 1 h Brasil luta muito, mas é derrotado por Cuba na Liga das Nações 1t1r5b
Há 1 h Justiça expede mandado de prisão para 71 por tráfico no Rio 29653k
Há 1 h Polícia fecha duas fábricas clandestinas de cosméticos no Rio 6m2p6a