ESTAMOS AO VIVO 3q3p22

Serviços Funerários Dino determina a cemitérios cobrarem valores anteriores à privatização Medida é cautelar e decisão final será dada pelo plenário do STF 492l1b

Publicado 25/11/2024
A A

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (24), que o município de São Paulo volte a cobrar os valores do serviço funerário praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada. 6u5438

Os preços poderão ser atualizados somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para correção da inflação. A decisão é uma medida cautelar, portanto provisória, até que o plenário da corte julgue o conteúdo da ação.

Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), antes da concessão o custo do pacote mais barato de serviços funerários era de R$ 428,04. Depois da concessão das unidades à iniciativa privada, o menor valor de pacote aos clientes ou para R$ 1.494,14, segundo o Sindsep, com base em valores divulgados pelas próprias concessionárias.

“Com isso [decisão], objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”, manifestou o ministro na decisão. 

Ele acrescentou que caberá à istração municipal as providências que considerar cabíveis para o cumprimento da liminar, mantendo ou não os contratos de concessão. 

A istração do serviço funerário na capital paulista foi assumida por quatro empresas. Ao todo, são 22 cemitérios públicos e um crematório. Os contratos preveem que as concessionárias são responsáveis pela operação dos serviços, gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão das unidades. A vigência do contrato de concessão é de 25 anos.

Exploração comercial
A decisão se deu em ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questionando a concessão da istração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários à iniciativa privada. O PCdoB argumenta que a privatização desses serviços tem levado à “exploração comercial desenfreada”.

O ministro Flávio Dino indicou, na decisão, reportagens veiculadas na imprensa, trazidas ao caso pela parte autora da ação, em que há relatos de abusos sofridos pela população que utiliza o serviço funerário.

“Apesar da privatização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação ter na sua origem uma ideia de modernização da prestação pública, o caminho trilhado até agora possui fortes indícios de geração sistêmica de graves violações a diversos preceitos fundamentais, entre os quais, a dignidade da pessoa humana, a obrigatoriedade de manutenção de serviço público adequado e plenamente ível às famílias”, escreveu Dino.

O magistrado acrescenta que, até esse momento processual, visualiza que as práticas mercantis adotadas pelas concessionárias dos cemitérios atentam contra preceitos constitucionais, razão pela qual devem ser impedidas por meio da medida cautelar. Na sequência, indicou que a análise da constitucionalidade da privatização do serviço público ficará para o julgamento de mérito pelo plenário do STF.

A Prefeitura de São Paulo disse, em nota, que “a medida é um retrocesso às ações adotadas pela istração para atender os mais pobres”. 

“A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem. Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios”.

“Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis. Por fim, a prefeitura lamenta o uso político por partidos [Partido Comunista do Brasil] que tentam provocar um retrocesso numa concessão que tem beneficiado diretamente a população, especialmente as famílias mais vulneráveis”, finaliza a nota da prefeitura.

Vereadores
A SP Regula, agência reguladora responsável pela fiscalização das concessões, havia registrado, até o início do mês, 141 autos de infração, que resultaram em 22 multas. Vereadores da capital paulista chegaram a defender a caducidade dos contratos de concessão dos cemitérios municipais à iniciativa privada.

Após denúncias de abusos, má aplicação de serviços e não cumprimento dos contratos, a Câmara Municipal de São Paulo fez a convocação de duas das concessionárias que assumiram a gestão das unidades, além de convite à SP Regula para prestar informações.

Em uma das reuniões extraordinárias realizadas pela Câmara, os vereadores denunciaram casos de perda de restos mortais por cemitérios istrados pelo Grupo Maya. Além disso, as denúncias incluíam a prática de valores acima da tabela de preços para os serviços funerários na capital, o que foi negado pelo diretor-presidente da concessionária.

Outras notícias da categoria Geral
Crianças debatem mudanças climáticas em Goiás 2jn5j
Ceagesp recebe festa japonesa e entrega Torre do Relógio restaurada 4qr5c
Comércio paulista fechou 3 mil vagas em março, diz FecomércioSP 24654m
MP do DF denuncia Bruno Henrique por suposta fraude em apostas 482u30

ESTAMOS AO VIVO 3q3p22

Últimas
Há 5 h Governo de RO inicia recuperação do barco hospital Walter Bartolo para atender ribeirinhos 6k512q
Há 5 h Idoso é preso suspeito de abusar crianças e obrigar vítimas a vigiar uma à outra durante os atos em RO 2p4g65
Hoje, às 14h 31min Seleção feminina assume quarta posição do ranking da Fifa 3x3y6o
Hoje, às 14h 24min Brasil luta muito, mas é derrotado por Cuba na Liga das Nações 373zp