O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) atendeu parcialmente o pedido da defesa de C.V.P. e concedeu habeas corpus parcial para que ele saia do sistema prisional federal para o estadual. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30) durante sessão da 1ª Câmara Criminal de Ariquemes (RO). 9706l

Atualmente o acusado está preso na penitenciária federal de Campo Grande (MS) e, com a obtenção do HC, poderá cumprir pena em um presídio estadual de Rondônia.

A defesa entrou com pedido de habeas corpus solicitando a substituição da prisão do suspeito por medidas cautelares diversas, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e proibição de sair da cidade. Entretanto, o tribunal não concedeu, mas permitiu a transferência de presídio.

O acusado é apontado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) como um dos maiores desmatadores do Brasil. Em junho deste ano ele foi condenado a 99 anos, dois meses e vinte e três dias de prisão por crimes de organização criminosa e extorsão.

Ele é empresário na região de Ariquemes, dono de mais de 100 madeireiras e foi preso em 2019 pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Deforest, suspeito de liderar uma organização criminosa que invadia terras para extração ilegal de madeira.

Na época, a sentença de 592 páginas também define a pena para outros 15 envolvidos, sendo que 11 são policiais militares.

As investigações começaram a partir de denúncias feitas ao MP-RO por moradores da região do Vale do Jamari que estariam sendo ameaçados e extorquidos pelo grupo composto por empresários, policiais, pistoleiros, entre outras pessoas.

Na visão da defesa, a sentença é equivocada.