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Reforma Tributária Comissão de Finanças promove debate sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária 3u6w4r

Por Redação
Publicado 22/04/2024
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados quer ouvir, nesta quarta-feira (24), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária. O debate na comissão foi solicitado pelo deputado Pauderney Avelino (União-AM). 2v5h60

Segundo o parlamentar, a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/23) requer uma série de regulamentações infraconstitucionais para entrar efetivamente em operação. "Nesse sentido, as contribuições do secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, são determinantes para que possamos melhor compreender os próximos os dessa grande transformação no cenário tributário brasileiro", afirma.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 2.

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