A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o cadastro nacional de informações sobre maus-tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches, pré-escolas da educação infantil e escolas do ensino fundamental. 2y204n

O cadastro reunirá informações de pessoas físicas condenadas por esses crimes desde que haja trânsito em julgado da sentença e, em caso de culpa ou dolo, também dos estabelecimentos onde a prática ocorreu.

Mudanças da relatora
O Projeto de Lei 2710/22, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado com emendas da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A relatora alterou a proposta original para afastar a possibilidade de incluir no cadastro as pessoas condenadas em segunda instância.

O texto aprovado ampliou ainda a abrangência do cadastro ao prever a inclusão também das violações ocorridas no ensino fundamental. O projeto original contemplava creches e pré-escolas.

Prevenção de novos abusos
“O projeto contém medidas valiosas para o combate à violência contra crianças em creches e pré-escolas”, afirmou Laura Carneiro.

“A base de dados proposta poderá prevenir novos abusos. Os pais e a sociedade terão a informação se determinada instituição ou pessoa tem algum histórico de violência contra crianças”, acrescentou a relatora.

Implementação e manutenção
O Ministério da Educação deverá custear a implementação e a manutenção do cadastro, assim como centralizar, atualizar e validar as informações.

Ainda segundo o projeto, um regulamento do Executivo definirá os casos em que informações poderão ser retiradas do cadastro, não sendo, porém, permitida a retirada antes do completo cumprimento da pena pelos condenados.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.